MODELO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

AO DOUTO JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE...

nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº..., RG..., residente e domiciliado em..., endereço eletrônico..., vem, por seu advogado (procuração anexa), o qual recebe intimações no endereço..., endereço eletrônico..., respeitosamente com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e no art. 1º, da Lei nº 12.016/09, perante Vossa Excelência, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

Em face de ato coator do Senhor..., cargo/entidade da administração pública..., pessoa jurídica de direito..., constituída sob forma de ..., a quem é vinculado, exercendo suas atribuições funcionais em..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. DOS FATOS

(Narrar os fatos)

Há urgência na obtenção do provimento jurisdicional, ante o receio de que, ....

Assim, não resta outra opção além da impetração do presente mandado de segurança, com pedido liminar, para proteger o direito líquido e certo do impetrante.

2. DO DIREITO

Cabimento: art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e no art. 1º da Lei nº 12.016/09...

Prazo: art. 23 da Lei nº 12.016/09...

Teses de mérito do caso concreto...

3. DO PEDIDO LIMINAR

Fundamento: art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09;

Teses que justificam a concessão da liminar...

4. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1) A concessão da medida liminar, para que a autoridade coatora ..., suspendendo-se, assim, os efeitos do ato coator;

2) A notificação da autoridade coatora, para que, querendo, preste as informações no prazo legal de 10 dias;

3) A cientificação da representação judicial da pessoa jurídica a qual está a autoridade vinculada, para, querendo, ingressar no feito;

4) A intimação do membro do Ministério Público, para que emita seu parecer ministerial;

5) A juntada da prova documental pré-constituída...;

6) A procedência do presente Mandado de Segurança, para que se conceda a segurança, determinando-se, em definitivo, que ...; e

7) A condenação da autoridade coatora ao pagamento de Custas Judiciais;

Dá-se à causa, o valor de R$...

Termos em que,

Pede deferimento.

Local... Data...

Assinatura...

OAB...